CLT: Saiba o que diz a lei sobre a folha de ponto e quais são os tipos

CLT: Saiba o que diz a lei sobre a folha de ponto e quais são os tipos

É necessário que toda empresa tenha controle da jornada de trabalho dos seus funcionários, esse controle é feito por meio da folha de ponto. 

Nesta folha constam todos os horários da jornada de trabalho, como o registro de entrada, saída e pausa. 

Esta tarefa exige muito tempo, pois, esse processo é demorado e necessita de muita atenção e por isso é comum que o setor responsável pela folha de pontos busque por soluções para otimizar este processo. 

Se você tem dúvidas sobre este assunto e quer encontrar soluções mais fáceis e eficazes para a sua empresa, sugiro que continue lendo nossa matéria para tirar todas as suas dúvidas.

O que é folha de ponto? 

Este documento Também é conhecido como livro de ponto, nele  consta todos os registros de horários de cada funcionário da empresa, esses registros são importantes para fazer o fechamento da folha de pagamento. 

É através desta folha que o setor responsável por administrar este documento será capaz de identificar situações de atraso, funcionários que não fazem pausas ou que não retornam das pausas no horário certo, faltas injustificadas e até mesmo horas extras. 

O que diz a CLT sobre a folha de ponto? 

Para algumas empresas este documento é obrigatório de acordo com o Art. 47 do Decreto Lei n° 5.452/43 da CLT, toda empresa com mais de 20 funcionários deve ter um registro de entrada e saída de seus colaboradores.

Veja!

“§ 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019).”

A folha de ponto é uma segurança para o trabalhador e para empresa no caso de processos trabalhistas.  

Se a sua empresa não possuir um controle sobre este documento, o funcionário pode entrar na justiça com um processo trabalhista contra o empregador.

O livro de ponto pode ser preenchido por um funcionário e por isso o RH tem a responsabilidade de orientar esse funcionário durante o processo, se houver alguma dúvida.

No final de todo mês o responsável do RH ou DP deve entregar o documento ao empregado para que ele possa assinar  no fim de todo mês trabalhado.

Este documento é de caráter jurídico que deve ser guardado pela empresa. 

Ressaltando que o empregado é obrigado a assinar este documento, caso contrário ele pode receber uma advertência. 

Tenha uma folha de ponto feita de forma correta para manter o controle dos horários de todos que trabalham na empresa. 

O livro de ponto deve estar organizado e em dia, para evitar que no final do mês o RH ou DP não gaste muito tempo para conferir as informações e entregar para o funcionário assinar. 

Como fazer uma folha de ponto

O mais importante é que você siga as leis vigentes na CLT, pois, são vários métodos para manter o controle de ponto, alguns são mais simples e outros mais complicados. 

Tenha cautela na hora de escolher, para que atendam todas as necessidades da empresa e de seus funcionários. 

Quais são os modelos de folhas de ponto?

  • Folha de ponto manual 

O próprio nome já diz, é feito de forma manual, sendo assim o funcionário registra seus horários de forma manuscrita. 

A folha de ponto manual é conhecida por ser mais prática e acessível, mas na maioria das vezes o barato acaba saindo caro, pois a chance de erros ou fraudes é maior. 

  • Folha de ponto mecânica 

Esta opção é mais prática e segura, pois, na folha de ponto mecânica é usado um relógio de ponto cartográfico.

Quando o trabalhador vai registrar sua entrado ou saída, ele insere o cartão no relógio de ponto, a vantagem deste documento é porque tem poucas chances de apresentar rasuras, pois, é o relógio que faz as marcações de horário. 

A única desvantagem é que no final de todo mês o setor responsável deve transferir manualmente as informações contidas no cartão de ponto.

  • Planilha folha de ponto 

Uma dica para te ajudar a organizar a folha de ponto, é utilizar a planilha, pois, ela tem a função de facilitar toda a burocracia de manter o controle do registro de ponto. 

A planilha realizará os cálculos de forma automática por possuir fórmulas prontas que tem opções de calcular as horas trabalhadas dos colaboradores.

  • Folha de ponto digital 

Este documento é o mais seguro, este método é moderno, pois, utiliza um controle de ponto digital 

Ele é um sistema alternativo para o controle de jornada dos funcionários e para isso ele disponibiliza que o registro seja feito a partir de uma plataforma de controle de ponto totalmente digitalizada. 

É possível também que o funcionário faça a marcação de ponto por um smartphone, tablet ou computador, dispensando o uso de um relógio de ponto fixo na empresa e imediatamente os dados aparecem em tempo real na tela do gestor. 

Férias

Quais são os cálculos envolvidos na folha de ponto? 

  • Apontamento de horas;
  • Horas extras;
  • Horas noturnas;
  • Intervalo de intrajornada. 

É necessário que o RH ou DP tenham todos esses registros organizados, caso contrário a dificuldade para a realização desses cálculos só vai aumentar. 

  • Apontamento de horas 

Este é o processo final do fechamento de ponto, nesta etapa é calculado todos os dias de trabalho do empregado, conseguindo extrair as informações dos horários e verificar qual foi o tempo da jornada de cada colaborador, podendo ter um visão do que é hora extra, atraso, faltas, entre outras informações. 

  • Horas extras 

Primeiramente é preciso descobrir o valor da hora comum, veja a fórmula: 

Hora comum= salário/ horas trabalhadas por  mês (220h)

Logo é necessário descobrir qual é o valor de acréscimo que o trabalhador tem direito, pois esse valor pode variar, para os dias de semanas e sábados a hora extra precisa ser remunerada com um acréscimo de 50%.

Quando for horas extras de domingo e feriados, o acréscimo é de 100%, o dobro de valor da hora comum. 

Portanto o cálculo para um acréscimo de 50%, ficaria desta forma: 

Hora extra com 50% = hora comum x 1,5

Para o cálculo de 100%, a fórmula altera um pouco, pois você deve multiplicar a hora comum por 2. Entenda!

Hora extra com 100%= hora comum x2

  • Horas noturnas 

Para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho durante o período das 22h e 5h, tem um adicional noturno de 20% sobre o valor de sua hora extra diurna. 

Para calcular a  hora extra noturna com o adicional, é preciso acrescentar o acréscimo  de 50% e só depois adicionar os 20%.

Portanto o cálculo ficará da seguinte forma: 

Hora extra noturna= valor da hora extra comum x 1,2 

Hora extra noturna= (valor da hora comum x 1,5) x 1,2

  • Intervalo intrajornada 

Este intervalo é a pausa que o funcionário deve fazer durante a sua jornada de trabalho, como, almoço. 

Em algumas empresas é permitido que o funcionário faça pausas para descanso também. 

  • Cálculo intrajornada: 

Se o funcionário tem duas horas de almoço, mas precisou retornar uma hora antes, nesta situação a hora que o trabalhador não usou para pausa deve ser paga como hora extra, com acréscimo de 50%. 

Cálculo da folha de ponto 

Essa atividade precisa ser feita com bastante atenção para que não aconteçam erros. 

cálculo da folha de ponto deve conter as informações de início de jornada, saída para pausa, retorno da pausa e fim de jornada.

Ressaltando que um funcionário registrado na CLT precisa trabalhar 44 h semanais e 220 h mensais. 

Entenda!

Início da jornada: 8h

Saída para pausa: 12h 

Retorno da pausa: 13h

Fim da jornada: 17h

Para fazer o cálculo das horas trabalhadas você deve subtrair a hora de saída para pausa e início da jornada: 

12h – 8h= 4h

Logo em seguida, subtraia o fim da jornada com o retorno da pausa:

17h – 13h = 4h 

Ou seja, 4h+ 4h= 8 horas trabalhadas. 

Principais cuidados da folha de ponto 

Preparamos uma lista com os erros mais comuns, pois, uma empresa precisa ter sempre a folha de ponto de seus funcionários em dia.

Veja a seguir!

  • Armazenamento
  • Segurança
  • Rasura
  • Erros de cálculo 
  • Armazenamento 

É primordial que a folha de ponto seja armazenada com cuidado, pois, este documento pode ser usado para comprovar alegações em possíveis processos trabalhistas.

  • Segurança

A maioria das empresas ainda arquivam as documentações em pastas em salas e esta não é uma forma mais segura, é essencial guardar a folha de ponto em locais seguros onde não aconteça nenhum tipo de fraude. 

  • Rasura 

O que mais acontece em folhas de ponto manual é rasura, todo funcionário faz alguma marcação errada e acaba rasurando para corrigir. 

Este ato é considerado uma violação e pode gerar uma reclamatória trabalhista. 

Por isso oriente seus funcionários para preencher com atenção. 

  • Erros de cálculo

Essas falhas podem afetar a remuneração do trabalhador, portanto na hora de fechar e retirar os apontamentos é preciso ter muito cuidado com os cálculos de jornada. 

Conclusão 

Podemos finalizar esta matéria, concluindo que a folha de ponto é um documento muito importante para qualquer empresa, independente de seu porte, por isso esteja atento as nossas dicas para evitar problemas para sua empresa. 
Fonte: Jornal Contábil

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